O Governo de Moçambique, através do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), lançou hoje, 6 de Outubro, na Cidade de Maputo, o processo de revisão da Política e da Lei do Ambiente, com vista à sua adequação ao actual contexto de desenvolvimento, que exige respostas eficazes aos desafios impostos pelas transformações sócio-económicas, políticas e institucionais, bem como pelos impactos locais das mudanças climáticas, enquanto fenómeno global.
A Política Nacional do Ambiente, aprovada pela Resolução n.º 5/95, de 3 de Agosto, e a Lei do Ambiente, n.º 20/97, de 1 de Outubro, estabelecem as bases legais e as directrizes para a utilização sustentável do meio ambiente e dos seus recursos.
A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, que orientou o evento, afirmou que, ao longo de cerca de 30 anos de implementação, os dois instrumentos têm sido fundamentais para a gestão das principais questões ambientais. Contudo, persistem desafios decorrentes de aspectos ligados aos assentamentos humanos informais e desordenados, bem como da pressão sobre os recursos florestais, pesqueiros, marítimos e minerais.
A governante apontou como uma das causas o facto de parte significativa da população moçambicana continuar a viver em situação de pobreza, o que a leva a recorrer à exploração desregrada dos recursos naturais para a sua sobrevivência quotidiana, contribuindo, assim, para a aceleração da degradação ambiental.
“Associado a este facto, o nosso país ressente-se dos efeitos dos eventos climatéricos extremos, tais como ciclones, cheias, inundações urbanas, secas e erosão, que têm vindo a ser cada vez mais frequentes e intensos, com impactos negativos sobre o processo de desenvolvimento sócio-económico do país, bem como sobre os ecossistemas e a biodiversidade”, realçou.
De acordo com a Primeira-Ministra, a revisão da Política e da Lei do Ambiente visa assegurar a protecção integral dos direitos humanos e ambientais, contribuindo para a promoção do bem-estar dos cidadãos e das comunidades, de forma inclusiva e equitativa.
A revisão pretende ainda:
Colocar a acção climática no centro das políticas públicas ambientais, com enfoque no fortalecimento e consolidação da resiliência climática, adaptação e mitigação dos efeitos negativos dos eventos extremos, bem como na redução das emissões de gases com efeito de estufa;
Promover um melhor ordenamento territorial, saneamento do meio, novos assentamentos populacionais e a transição para as economias verde e azul;
Incentivar a participação das comunidades locais na planificação e tomada de decisões sobre o uso sustentável e transparente dos recursos naturais.
“Estamos em crer que, desta forma, poderemos alcançar o objectivo almejado por todos nós: atingir um desenvolvimento sócio-económico que esteja em harmonia com a preservação, protecção e restauração dos ecossistemas e da diversidade biológica”, frisou Benvinda Levi.
Por seu turno, o representante do Banco Mundial, Paulo Sitoe, considerou que a revisão da Política e da Lei do Ambiente representa uma oportunidade estratégica para colocar a resiliência climática, a justiça ambiental e a eficácia institucional no centro das decisões sobre o ordenamento do território, os investimentos públicos e privados, bem como a gestão sustentável dos recursos naturais.
“O lançamento representa um passo firme na consolidação de uma base legal mais robusta, inclusiva e alinhada com os desafios actuais e emergentes do desenvolvimento sustentável”, salientou.
Sitoe reafirmou o compromisso do Banco Mundial em continuar a apoiar este processo, colocando à disposição do Governo e dos seus parceiros o conhecimento técnico, a experiência internacional e os instrumentos de cooperação necessários para a construção de um sistema de gestão ambiental moderno e eficaz, preparado para os desafios nacionais e globais do século XXI.
O lançamento do processo foi testemunhado por altos dirigentes do Estado, quadros de diferentes ministérios, representantes de organizações da sociedade civil, parceiros de cooperação e outros actores relevantes do sector do ambiente.
